Com base no art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, analise os itens abaixo:
I. A soberania.
II. A cidadania.
III. O respeito à liberdade e apreço à tolerância.
IV. A dignidade da pessoa humana.
V. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
VI. O pluralismo político.
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