Questão 1038946

1038946 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANA

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Licitações

De acordo com a Lei n. 8.666/1993, sobre a exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, é incorreto afirmar:

o estabelecimento de tal exigência é ato discricionário da autoridade competente.

como regra geral, a garantia, quando exigida, será de até 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

ao contratado é facultado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

em certos e determinados casos, a garantia, quando exigida, poderá ser de até 10% (dez por cento) do valor do contrato.

a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato, sendo vedada a atualização monetária nos casos de caução em dinheiro.

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