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3340860 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Em relação ao reajustamento de preços em contratos de obras públicas, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que o índice de reajustamento previsto em contrato não refletir a variação ponderada dos custos de insumos utilizados em determinado tipo de obra, as cláusulas monetárias poderão ser alteradas, unilateralmente, pela administração pública, sem prévia concordância do contratado.

 

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Analista Administrativo - Engenharia Civil

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