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Respondida
625289
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FEPESE
Orgão:
SEFAZ-SC
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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - TI
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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tributação e Fiscalização
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Santa Catarina-SC
Lei 3.938/1966: Normas de Legislação Tributária Estadual
A Fiscalização dos tributos estaduais, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC, é de competência privativa do Serviço de Fiscalização da Fazenda,
exceto
quanto à taxa:
A
judiciária.
B
de segurança contra incêndio.
C
de segurança ostensiva.
D
de serviços.
E
de obras.
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