Questão 1635982

1635982 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: TJ-RS

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Psicólogo Judiciário - PJ-J
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Artigo 28, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei, devendo-se observar que:

A criança ou adolescente não deverão ser previamente ouvidos, sendo sua opinião desnecessária neste momento.

Na apreciação do pedido não deve ser levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.

Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

A colocação em família substituta permite a transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não- governamentais, sem autorização judicial.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida de caráter rotineiro admissível na modalidade de adoção, tutela e guarda.

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