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Respondida
1254707
Ano:
2011
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de Trabalho
FGTS
Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O pagamento do aviso prévio, trabalhado ou não, submete-se à incidência do FGTS.
B
A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o da estabilidade prevista na CLT é tão somente jurídica e não também econômica, de modo a não serem devidos valores a título de diferença entre um e outro regime.
C
Não há incidência de FGTS sobre férias indenizadas.
D
Considerando que é trintenária a prescrição das contribuições para o FGTS, a prescrição da pretensão às parcelas remuneratórias devidas não alcança o respectivo recolhimento dessas contribuições.
E
Mesmo na ocorrência de saques na conta do FGTS durante o contrato de trabalho, é devida a multa sobre os valores sacados, corrigidos monetariamente.
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