O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento
constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe
multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar,
sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio
ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de
previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens
seguintes.
Na proposição, por parte da iniciativa privada, de empreendimentos
destinados ao interesse social, as despesas e custos referentes à
realização do EIA serão de responsabilidade do governo municipal
onde o projeto será implantado.Provas
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