Magna Concursos
1029029 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Provas:
De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma pessoa com 14 (quatorze) anos de idade completos é considerada, respectivamente:
 

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