Magna Concursos
3179028 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Bento Una-PE
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, cuja política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser feita pela articulação de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.

II. Define-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou sexual.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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