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330162
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Petrobrás
Provas:
Profissional de Direito
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Outros Normativos
Lei 9.307/1996: Arbitragem
O laudo arbitral estrangeiro, para ser executado no Brasil,
A
depende da homologação judicial no país da sede da arbitragem.
B
dispensa homologação por ser um título executivo extrajudicial.
C
precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
exige prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
E
não precisa ser homologado se o país da sede da arbitragem for membro da Convenção de Nova York.
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