Questão 1427714

1427714 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNEMAT
Orgão: SEFAZ-MT

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Agente Fiscal de Tributos Estaduais
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Com relação ao tributo estadual – ICMS – é correto afirmar.

Deverá incidir sobre bens e mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, não incluindo a aquisição por meio de “leasing”.

Deverá incidir sobre bens e mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, incluindo a aquisição por meio de “leasing”.

Deve incidir em operações que destinem mercadorias ao exterior sob pena de abrir mão de receita fiscal.

Deverá incidir sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos, dele derivados e energia elétrica.

Não será observado o princípio da não cumulatividade quando as operações tenham iniciado em outro Estado e estejam vinculadas com prestação de serviços.

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