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2342185 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - 1990, ampliaram a noção de Estado, hoje concebido como uma união de esforços entre a sociedade política e a sociedade civil organizada (movimentos sociais, ONGs). Essas leis também criaram uma nova maneira de elaborar e de gerir as políticas sociais e uma moderna abordagem do atendimento a crianças e a adolescentes não como um favor do poder público, mas como direito dessas pessoas e dever do Estado. De acordo com o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Sobre as linhas de ação e diretrizes da política de atendimento a crianças e a adolescentes, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Linha de Ação

2. Diretriz

( ) manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente

( ) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente

( ) formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral

( ) mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

 

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