3201760
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Iguaçu-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Iguaçu-RJ
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Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei nº 8.069/1990, e as disposições do Art. 54, é um dever do Estado assegurar
à criança e ao adolescente:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas de educação especial.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas de educação especial.
Está correto o que se afirma apenas em
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