A Lei n. 8142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece que a comunidade participará da gestão do SUS, em cada esfera de governo, por meio das seguintes instâncias colegiadas:
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A Lei n. 8142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece que a comunidade participará da gestão do SUS, em cada esfera de governo, por meio das seguintes instâncias colegiadas:
