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3309197 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Passo Fundo-RS

De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 203/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo/RS, nas situações as quais ocorre aplicação de sanção administrativa disciplinar, algumas são as circunstâncias que podem ser consideradas atenuantes especiais nessa aplicação, como podem ser consideradas agravantes, também em tal aplicação. As alternativas a seguir apresentam determinadas circunstâncias que, devido à sua natureza e características, assumirão uma das formas citadas. Assinale a única alternativa que apresenta uma circunstância atenuante quando da aplicação de sanção administrativa disciplinar.

 

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