Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.
No sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.