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Respondida
2465726
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PM-MG
Orgão:
PM-MG
Provas:
Cadete
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Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
Marque a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses legais de admissão da prisão preventiva previstas no Código de Processo Penal Comum.
A
Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.
B
Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la.
C
Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, somente nos casos de ser possível a ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial.
D
Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.
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