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Respondida
769980
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
Pref. Viana-ES
Provas:
Organização Administrativa
Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
A doutrina majoritária entende como entidades paraestatais os serviços sociais autônomos. A respeito disso marque a alternativa CORRETA:
A
Os serviços sociais autônomos são prestadores de serviço público.
B
As entidades do denominado sistema “s” (Senai, Sesc...) se submetem à regra da licitação, entretanto, não estão sujeitas a controle pelo Tribunal de Contas da União.
C
Os serviços sociais autônomos são imunes aos impostos incidentes sobre o patrimônio, renda e serviços.
D
Os serviços sociais autônomos pertencem ao Estado.
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