Magna Concursos
4186351 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP
A Constituição Federal, no art. 205, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade. Considerando esse princípio, a educação visa
 

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