- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como aqueles contratados pelo poder público é um
texto que remota a uma doutrina do Sistema Único de Saúde (SUS). É correto afirmar que essa doutrina se refere a:
