O proprietário pode ser privado da coisa sobre a qual exerce o domínio, somente no caso de desapropriação por utilidade pública.

O direito de propriedade do solo se estende a quaisquer recursos minerais encontrados no subsolo correspondente.

Até que se produza prova em sentido contrário, a propriedade presume-se precária.

A propriedade do solo inclui a do espaço aéreo e do subsolo em altura e profundidade úteis ao exercício daquele instituto.

O Código Civil não restringe o direito de agir do proprietário do solo, pelo qual impede que terceiros realizem atividades no espaço aéreo ou no subsolo correspondentes à sua propriedade.