Questão 875674

875674 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Provas:

É correto afirmar que o Ministério Público

não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.

deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual.

pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.

pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.

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