Magna Concursos
1200206 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
Provas:
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n.º 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n.º 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue o item seguinte.
Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Primeiro-Tenente

120 Questões