Questão 1710989

1710989 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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LeisLei 10.973/2004: Lei da Inovação

A Lei n. 10.973, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, apresenta as seguintes diretrizes, EXCETO

assegurar tratamento favorecido a empresas de grande porte.

atender a programas e projetos de estímulo à inovação na indústria de defesa nacional.

dar tratamento preferencial, na aquisição de bens e serviços pelo Poder Público, às empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

priorizar, nas regiões menos desenvolvidas do País e na Amazônia, ações que visem dotar a pesquisa e o sistema produtivo regional de maiores recursos humanos e capacitação tecnológica.

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