Questão 2116975

2116975 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. São João Boa Vista-SP

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Considerando os deveres do Estado para com a criança e o adolescente, tal qual descrito no artigo 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:

O Estado deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas na escola.

O Estado deve ofertar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, uma vez que se trata de direito público objetivo.

O Estado deve proporcionar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

O Estado deve recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

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