3450338
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
Conforme se determina na Política Nacional de
Integração da Pessoa com Deficiência, Decreto nº
3.298/99, uma das modalidades de inserção laboral da
pessoa com deficiência consiste no processo de
contratação regular, nos termos da legislação trabalhista
e previdenciária, que independe da adoção de
procedimentos especiais para sua concretização, não
sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios
especiais é classificada como