3522280
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMA
Orgão: Pref. Paço do Lumiar-MA
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Inversamente à ordem adotada pela LDB 1996, a Constituição brasileira atual (1988) estabelece que a educação, sendo direito de todos, é dever:
