Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Um dos critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar é o da avaliação cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos resultados das provas finais e dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

A adequação às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem redução do número de horas letivas previsto nessa Lei, deve ser feita no calendário escolar.