Os medicamentos psicotrópicos devem ser guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, como um lacre, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou do técnico em Farmácia devidamente registrado.

As notificações de receita “A” e “B” são válidas por um período de 30 e 60 dias, respectivamente, contados a partir de sua emissão.

O aviamento ou dispensação de Receitas de Controle Especial, contendo medicamento à base de substância, constantes das listas “C1”, somente poderá ser efetuado mediante receita, sendo a “1ª via – retida na farmácia” e a “2ª via devolvida ao paciente”, com carimbo comprovando atendimento.

Os medicamentos constantes nas listas desta resolução são exclusivos para a prescrição de médicos, devendo os cirurgiões dentistas e médicos veterinários observarem a legislação específica.