- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)
que estabelece que todos têm direito ao acesso ao
sistema de saúde em todos os níveis de assistência é
o princípio da:
