Questão 3159826

3159826 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJM-RS

Provas:

Sobre o direito das obrigações, é correto afirmar que

a cessão de crédito é eficaz para o devedor desde sua celebração.

a obrigação solidária que se converta em perdas e danos perde esta qualidade.

o direito à compensação não pode ser afastado por mútuo acordo das partes.

a obrigação indivisível que se converta em perdas e danos não perde esta qualidade.

o valor da cláusula penal, em qualquer situação, não pode exceder o da obrigação principal.

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