Questão 2532188

2532188 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IPP

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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP determina que caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o Regime Próprio de Previdência Social, gerando um superávit orçamentário, este deverá:

Constituir a Reserva Orçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros.

Constituir a Reserva Contábil do RPPS, podendo ser utilizada para realização de investimentos ou aumento do capital social.

Ser repassado ao Ente Federativo a que está vinculado.

Ser considerado como cancelamento de despesa orçamentária no exercício financeiro.

Ser considerado como adiantamento do Ente Federado para a realização de despesas do exercício financeiro seguinte do Regime Próprio de Previdência Social.

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