Questão 1104818

1104818 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

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Analista do Ministério Público
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Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações

Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui seu sistema de controle interno e:

não está sujeito a qualquer controle externo pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas se submete ao Poder Judiciário, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição;

não está sujeito a controle externo, em razão do princípio da separação dos poderes e de sua autonomia administrativa;

está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas Estadual;

está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, em regra, sobre o mérito dos atos administrativos ministeriais;

está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, por meio de seus órgãos superiores: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas Estadual.

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