Magna Concursos
2685304 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Suponha que o Estado pretenda realizar a duplicação de pistas de uma rodovia, transferindo tal encargo à concessionária privada juntamente com as atividades de operação e manutenção da referida malha rodoviária, pelo prazo de 30 anos, e autorizando a cobrança de pedágio dos usuários. Ocorre que os estudos demonstraram que a receita tarifária não seria suficiente para fazer frente à integralidade dos investimentos e retorno financeiro ao concessionário. Diante de tal constatação e considerando a legislação de regência, afigura-se juridicamente viável para a situação narrada a celebração de concessão
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Contabilidade

60 Questões