Questão 421514

421514 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ

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Lei 8.112/1990: RJU

Quanto à fase de inquérito do processo disciplinar envolvendo servidor público civil da União, é correto afirmar que:

concluído interrogatório do acusado, a comissão promoverá a inquirição das testemunhas.

um incidente de sanidade mental será parte do mesmo processo principal, com ou sem expedição do laudo pericial.

no caso de mais de um acusado, eles poderão ser ouvidos em conjunto, para que se evite divergências em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias.

o procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, podendo interferir nas perguntas e respostas, mas não reinquiri-las.

quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra.

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