Magna Concursos
2268723 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador decide pelo sistema da íntima convicção, não se impondo o dever constitucional de motivar a decisão proferida.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Ministerial - Processual

150 Questões