- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Princípio Fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante a
distribuição dos serviços de acordo com as necessidades da população:
