Questão 3004263

3004263 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

Provas:

Sobre a Lei Complementar da ficha limpa é correto afirmar que:

A impugnação ao registro da candidatura é exclusiva do Ministério Público.

O prazo para impugnação do registro da candidatura é de dez dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

O representante do Ministério Público que nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, não poderá impugnar o registro de candidato.

Poderão ser arroladas até 3 testemunhas para comprovar a veracidade das alegações (no que tange a impugnação do candidato).

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