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Respondida
434757
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Juiz
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Teoria Geral das Penas
Medidas de Segurança
Conceito de Medida de Segurança
As medidas de segurança
A
apenas sao aplicáveis aos agentes inimputáveis.
B
sao inaplicáveis ao inimputável que agir em legítima defesa.
C
nao estao sujeitas a prescrição.
D
sao determinadas no tempo.
E
não podem ser aplicadas no caso de doença mental superveniente a condenação.
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