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Respondida
667924
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Aparecida Goiânia-GO
Provas:
Guarda Municipal
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Estrito Cumprimento do Dever Legal
Segundo Capez (2005), a ilicitude define-se pela contrariedade da norma ao ordenamento jurídico. O Código Penal prevê como causa que exclui a ilicitude
A
a coação irresistível.
B
o estrito cumprimento do dever legal.
C
a inimputabilidade.
D
o perdão judicial, nos casos previstos em lei.
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