Questão 549427

549427 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

Provas:

A decadência

resultante de prazo legal não pode ser renunciada pelas partes, nem antes nem depois de consumada.

pode ser conhecida e declarada pelo juiz de ofício, quando estabelecida por lei.

é interrompida pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

extingue a ação, fazendo desaparecer, por via oblíqua, o direito por ela tutelado que não tinha tempo fixado para ser exercido.

é interrompida por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

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