Magna Concursos
251008 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF
Alícia, estrangeira, grávida de três meses e proveniente de país que não coíbe o aborto, ingeriu substância abortiva acreditando não ser proibido fazê-lo no Brasil.
Nesse caso hipotético, o fato descrito poderá configurar.
 

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