Magna Concursos
4286892 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Araçás-BA
Provas:
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) indica formas de integração a serem utilizadas pelos juízes diante de omissões legais. Um desses mecanismos é o(a):
 
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