1995079
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: AME Apucarana
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: AME Apucarana
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
Art. 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) afirma que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, EXCETO, em qual termo?
