Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos.
A teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circunstâncias de fato e de direito.
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos.
A teoria dos motivos determinantes, que determina a veracidade da motivação a basear o ato administrativo, alcança circunstâncias de fato e de direito.