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Respondida
447237
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
No que tange aos recursos hídricos, é correto afirmar que independe do regime de outorga.
A
o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resí duos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
B
a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclu sive abas tecimento público, ou insumo de processo produtivo.
C
o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessi dades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, conforme definido em regulamento
D
o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos
E
a extração de água de aquífero subterrâneo para consu mo final ou insumo de processo produtivo.
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