Em regra, é obrigatório o comparecimento de todos os advogados para as eleições.

É requisito, para ser candidato a cargo eletivo perante a OAB, o efetivo exercício da profissão nos últimos 5 anos.

O mandato, em qualquer órgão da OAB, é de 3 anos, iniciando-se em 1.º de janeiro do ano seguinte ao da eleição; no caso de conselheiro federal, o mandato inicia-se em 1.º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.

É causa de extinção do mandato, antes do termo final, a falta do titular, sem motivo justificado, a três reuniões ordinárias consecutivas de qualquer órgão deliberativo da Caixa de Assistência dos Advogados.