2927727
Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP
Provas:
O Chefe do Poder Executivo de São Joaquim da Barra-SP
pretende criar/apresentar o regime próprio de previdência
social dos servidores titulares de cargos efetivos, que terá
caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
município, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas. Porém, existe a preocupação para manter o sistema de modo que o total dos benefícios que estiverem
sendo pagos não ultrapasse as receitas das contribuições
vertidas em um determinado período, bem como exista a
suficiência das contribuições de um indivíduo para viabilizar o pagamento de seus próprios benefícios no futuro.
Diante das preocupações do Prefeito, os princípios a serem
seguidos são:
