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1741563 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB
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O caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), que inclui até a Emenda Constitucional n° 56, de 20-12-2007, determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos listados sob a forma de 78 incisos. Abaixo temos cinco frases cuja redação pode estar em acordo ou desacordo com cinco dos referidos incisos.

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Qual a opção abaixo que apresenta 3 frases, dentre as acima listadas, que estão de acordo com o texto de 3 dos 78 incisos do art. 5º da CF?

 

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