O candidato deve ser maior de vinte e um anos.

O candidato não pode ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

O candidato deve ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

O candidato deve estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria B, ou, no mínimo, há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D.

O candidato deve estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E.